Período é dedicado a eventos, programações e debates relacionados aos direitos das mulheres e à igualdade de gênero. Além da comemoração dos 15 anos da lei Maria da Penha deste ano também comemora
Por: Gleicy Cristina
Agosto Lilás é uma ação Nacional feita com o intuito de conscientizar a sociedade do enfrentamento da violência contra a mulher. Neste ano ,a data também comemora os 15 anos da lei Maria da Penha em todo o Brasil
A campanha originou-se em 2016 através da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), e reforçando a Lei Maria da Penha.
A lei Maria da Penha foi sancionada em (7) de agosto de 2006,com a finalidade de defender, prevenir e proteger os direitos das mulheres, homossexuais e transexuais. A lei garante a prisão do suspeito de agressão. Também não é mais permitido substituir a pena, por cestas básicas ou multas, entretanto é exigido o afastamento do agressor à vítima e seus parentes. É solicitado a assistência econômica se a vítima for dependente do acometido.
Desde 2006 a lei passou por várias mudanças no qual os meios de mecanismo de proteção a mulher foram ampliados, já em 2019, por exemplo, a lei passou por duas mudanças, a primeira foi a apreensão de arma de fogo do ofensor e a segunda dá a vítima a prioridade de matrícula para estudar em Instituições de ensino.
As atividades da campanha são divulgadas através de debates, lives, eventos com a participação de ONGs governamentais e não governamentais, para alertar e elucidar a toda comunidade sobre a gravidade da violência de diversas formas.
violência de gênero,
verbal
moral
psicológica
sexual
patrimonial
violência doméstica.
De acordo as estatísticas criminais da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás indica, de Janeiro até o mês de junho de 2021, foram apurados 22 registros de feticídio,119 de estrupo, e assim como ameaça deu a soma de 7.822, já a lesão corporal ficou em a soma de 5.238, e por último o crime contra honra calúnia e difamação e injúria que resulta a pesquisa em 5.035 casos sucedidos ainda este ano.
Hoje a mulher tem apoio de Instituições públicas e não públicas com o acompanhamento psicológico, familiar, jurídicos e sociais, têm delegacias à disposição e a lei que guarda e defende.
Canais de denúncias
Patrulha Maria da Penha 190
Polícia Civil 197
Centro de Atendimento à Mulher 180
Programa mulher mais segurança 153
Delegacias especializadas do Atendimento à Mulher
1° DEAM -( 62)320-128011° DEAM
2°DEAM -(623)/2016 344
Secretaria Municipal de Política para mulheres (62)35242933 ( SMPM)
Defensoria Pública do Estado de Goiás (62) 98307-0250
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (62) 983060191